[pt] A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL

[en] THE DUAL PATERNITY IN THE CIVIL REGISTRY

[pt] LUCIANA MONTEIRO HABIB

[pt] REGISTRO CIVIL

[pt] LEGISLADOR

[pt] HOMOAFETIVA

[pt] SOCIAFETIVO

[pt] DUPLA PATERNIDADE

[en] CIVIL REGISTRY

[en] LEGISLATOR

[en] HOMOAFETIVE

[en] SOCIAL SECURITY

[en] DOUBLE PARENTHOOD

[pt] A presente monografia de conclusão de pós - graduação traz uma discussão acerca da A Dupla Paternidade no Registro Civil. Estabeleceu-se como problemática o seguinte: a dupla paternidade corresponde a uma nova situação fática cada vez mais frequente na sociedade e, como tal, impõe a adequação do direito diante das necessidades sociais. A metodologia fundamental utilizada foi a comparativa com os métodos qualitativos. Para o desenvolvimento das ideias apresentadas, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, voltada para a análise de legislações e doutrinas pertinentes ao assunto ora enfocado e do recente Provimento editado pelo CNJ n.63/2017.

[en] This post - graduate monograph brings a discussion about Double Parenting in the Civil Registry. The following was problematic: double paternity corresponds to a new and more frequent factual situation in society and, as such, imposes the adjustment of the right to social needs. The fundamental methodology used was the comparative with the qualitative methods. For the development of the presented ideas, the bibliographical research was used, focused on the analysis of the legislations and doctrines pertinent to the subject focused here.

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

2020-01-23

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46569@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46569@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.46569