Título
[pt] O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS: UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
Autor
[pt] VANESSA MONTERO MOIRE CHALHOUB
Vocabulário
[pt] DOUTRINA
Vocabulário
[pt] AUTONOMIA DA VONTADE
Vocabulário
[pt] CISG
Vocabulário
[pt] LEI APLICAVEL
Vocabulário
[pt] COMERCIO INTERNACIONAL
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Vocabulário
[pt] CONTRATOS INTERNACIONAIS
Vocabulário
[pt] DIREITO CIVIL
Vocabulário
[pt] JURISPRUDENCIA
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da autonomia da vontade no âmbito da Convenção das Nações Unidas para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para esse propósito, foi estudado o princípio da autonomia da vontade, sua origem histórica e aplicabilidade em relação ao direito doméstico e internacional. Posteriormente, passa-se a analisar a questão do ponto de vista específico da CISG, levando em consideração a importância atribuída pela Convenção ao referido princípio – notadamente em seu artigo 6. Por fim, é exposta a visão da jurisprudência de cortes de diversos países sobre a aplicabilidade da Convenção, de modo a demonstrar como a manifestação da autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais é enfrentada pelos tribunais de diferentes jurisdições.
Orientador(es)
NADIA DE ARAUJO
Catalogação
2019-12-03
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46159@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.46159
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