[en] ENVIRONMENTAL RACISM AND THE DISPARATE APPLICATION OF ENVIRONMENTAL LAWS: THE NECESSARY MERGING OF HORTO FLORESTAL COMMUNITY AND THE CANTO E MELLO CONDOMINIUM CASES (GÁVEA/RJ)

[pt] RACISMO AMBIENTAL E APLICAÇÃO DIFERENCIADA DAS NORMAS AMBIENTAIS: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE OS CASOS DA COMUNIDADE DO HORTO FLORESTAL E DO CONDOMÍNIO CANTO E MELLO (GÁVEA/RJ)

[pt] VIRGINIA TOTTI GUIMARAES

[pt] PAULA MAXIMO DE BARROS PINTO

[pt] RACISMO AMBIENTAL

[pt] APLICACAO DIFERENCIADA DA LEGISLACAO AMBIENTAL

[pt] INJUSTICA AMBIENTAL

[pt] CONDOMINIO CANTO E MELLO

[pt] HORTO FLORESTAL

[en] ENVIRONMENTAL RACISM

[en] DISPARATE APLICATION OF ENVIONMENTAL LAWS

[en] ENVIRONMENTAL JUSTICE

[en] CANTO E MELLO CONDOMINIUM

[en] HORTO FLORESTAL

[pt] O artigo discute a aplicação diferenciada da legislação ambiental a partir do caso da Comunidade do Horto Florestal, utilizando análise comparativa em relação a outro caso bem próximo, ao menos do ponto de vista físico: o Condomínio Canto e Mello. A remoção de moradores do Horto, inclusive com o uso de argumentos ambientais para justificá-las, é um dos capítulos de racismo ambiental na cidade do Rio de Janeiro. O racismo ambiental é produzido por uma série de atos e omissões do Poder Público, mencionando-se a não adoção de ações para regularização fundiária em imóvel público para moradores que residem no local há décadas com base em manifestas e reiteradas permissões da União, bem como a prática de medidas diretamente relacionadas à remoção dos moradores. Os moradores do Horto, nesse sentido, suportam parcela desproporcional das consequências ambientais e, especificamente, acessam menos recursos ambientais presentes nos territórios.

[en] This paper discusses the disparate application of environmental laws through the Horto Florestal Community case, in particular, by conducting a comparative analysis of the case to another, geographically similar, example: the Canto e Mello Condominium. The use of environmental arguments to remove the Horto residents is just another chapter in Rio de Janeiro s environmental racism problem. This environmental racism is the product of a series of actions and omissions by Political Authorities, including the non-regularization of people who have resided in public lands for decades based on manifests and permissions reiterated by the Federal Union, as well as measures directly related to the removal of residents. The residents of Horto, in this sense, bare a disproportional share of the environmental consequences, and have access to fewer environmental resources that are present in the area.

2019-11-25

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.DDCIS.46025