[pt] O CRIME DE AGRESSÃO NA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

[pt] RONNALD DIAS LOUREIRO

[pt] GENOCIDIO

[pt] ACTUS REUS

[pt] MENS REA

[pt] CRIMES DE GUERRA

[pt] TRIBUNAIS AD HOC

[pt] CRIME DE AGRESSAO

[pt] ESTATUTO DE ROMA

[pt] TPI

[pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

[pt] CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

[pt] LEGITIMA DEFESA

[pt] A presente monografia tem como objetivo analisar a entrada do Crime de Agressão Internacional, anteriormente denominado como crime contra a paz, na jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para tal, será imprescindível analisar a formação histórica do Tribunal Penal Internacional, dos seus primórdios com a criação dos Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, tendo em vista o julgamento das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, aos tribunais ad hoc em Ruanda e na antiga Iugoslávia. Ato contínuo, o estudo seguirá por um aprofundado olhar sobre o Estatuto de Roma de 1998, com o qual será feita uma análise sobre a estrutura formante do Tribunal Penal Internacional, perpassando por seus princípios, fundamentos, tipos penais previstos e os mecanismos de responsabilização pessoal pela sua prática. Uma vez consolidados o contexto histórico da implementação da jurisdição penal internacional e suas principais características, o trabalho irá analisar as mudanças trazidas pela Conferência de Revisão de Kampala e, por conseguinte, um denso olhar sobre os elementos do crime de agressão e suas particularidades. Por fim, serão analisadas as causas de exclusão da responsabilidade criminal internacional e os desafios que a ativação da jurisdição sobre o crime de agressão enfrentará nos campos prático e teórico.

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

2019-11-14

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45928@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45928