Título
[pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CONCORRENCIAL COMO INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA
Autor
[pt] PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA
Vocabulário
[pt] LEGITIMIDADE
Vocabulário
[pt] DANO CONCORRENCIAL
Vocabulário
[pt] ACORDO DE LENIENCIA
Vocabulário
[pt] PROVA
Vocabulário
[pt] INDENIZACAO
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL
Vocabulário
[pt] DIREITO COMPARADO
Vocabulário
[pt] PRESCRICAO
Vocabulário
[pt] SOLIDARIEDADE
Resumo
[pt] O presente trabalho busca estudar a responsabilidade civil concorrencial da empresa que celebra acordo de leniência no âmbito do CADE e as consequências de sua responsabilização pelos danos causados, bem como analisar novas possibilidades ao legislador de modo que seja garantido o ressarcimento do dano causado pela infração concorrencial e preservada a atratividade do programa de leniência brasileiro.
Orientador(es)
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE
Catalogação
2019-11-07
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45891@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45891
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