[pt] A PROTEÇÃO CONFERIDA AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS PELO ARTIGO 254-A DA LEI DAS S.A.: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO TAG ALONG OBRIGATÓRIO

[pt] PAULA KAPLAN DE FREITAS

[pt] ACIONISTA MINORITARIO

[pt] ALIENACAO DE CONTROLE

[pt] TAG ALONG

[pt] ACIONISTA CONTROLADOR

[pt] PODER DE CONTROLE

[pt] OFERTA PUBLICA DE ACOES

[pt] O presente trabalho visa questionar a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações aos acionistas minoritários nos casos de alienação do poder de controle de companhia aberta, prevista no artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações, e considerada como mecanismo de boa prática de governança corporativa no mercado de capitais brasileiro. Para tanto, será analisado o conceito de controle na companhia e suas implicações, bem como a figura do acionista controlador no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, a figura do acionista minoritário e os direitos e mecanismos de proteção de interesses que lhe são conferidos serão objeto de exame. Por fim, será aprofundado o estudo sobre específica proteção conferida aos minoritários, qual seja, o direito de venda de suas ações em conjunto com as do acionista controlador (o denominado tag along), com a análise das origens, fundamentos, aplicação e (in)eficiência do instituto no ordenamento jurídico e mercado de capitais brasileiros.

FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH

2019-10-23

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45794@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45794