Título
[pt] COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor
[pt] JULIA DE OLIVEIRA RAVANELLI
Vocabulário
[pt] NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
Vocabulário
[pt] QUESTAO PREJUDICIAL
Vocabulário
[pt] COISA JULGADA
Resumo
[pt] O escopo do presente trabalho é analisar pormenorizadamente a extensão da coisa julgada após as alterações trazidas pelo novo diploma processual civil, essencialmente quanto à solução das questões prejudiciais incidentais. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro se voltará ao estudo do fenômeno da prejudicialidade, matéria insuficientemente tratada pela processualística nacional. O segundo tratará especificamente sobre coisa julgada, sendo destacado seu caráter constitucional e seu objetivo precípuo de assegurar a segurança jurídica nas relações processuais. Além disso, será apresentada uma síntese acerca do desenvolvimento do instituto tanto em sede doutrinária quanto legislativa. Por fim, o terceiro será iniciado com uma comparação crítica entre o regime da coisa julgada dos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 e o atual diploma processual, com um enfoque no alcance da coisa julgada sob a questão prejudicial, sobretudo, a pretérita ação declaratória incidental. Neste ponto, o tema será realmente delimitado, destacando-se a coisa julgada comum, relativa à solução da questão principal e a coisa julgada especial, consoante à solução da questão incidental.
Orientador(es)
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA
Catalogação
2019-10-22
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45788@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45788
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