[pt] A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

[pt] THAINA MAMEDE COUTO DA CRUZ

[pt] MOVIMENTO SOCIAL

[pt] LITIGANCIA ESTRATEGICA

[pt] JUSTICA SOCIAL

[pt] SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

[pt] O presente trabalho acadêmico tem como escopo principal examinar o instrumento da litigância estratégica a partir da perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Buscou-se, em particular, analisar o ativismo jurídico estratégico promovido pelos atores sociais, o alcance na promoção da justiça social e, consequentemente, o impacto dessa mobilização conjunta em ONGs, movimentos sociais, clínicas de direitos humanos, mídia e sociedade civil, dentre outras, com a finalidade de fomentar o que chamamos de esfera pública transnacional. Na primeira parte, são mapeados e desenvolvidos os conceitos e objetivos do litígio de impacto. Na segunda parte, é abordado o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos em seu conjunto, o âmbito normativo e os órgãos que a compõe, com o objetivo de solidificar a atuação do litígio estratégico no âmbito do Sistema Interamericano. E, finalmente, na última parte, é realizado um estudo aprofundado sobre o caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, expondo as determinações estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela responsabilização do Estado Brasileiro no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com o propósito de verificar a utilização do instrumento da litigância estratégica e seu desfecho.

CAROLINA DE CAMPOS MELO

ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI

2019-10-11

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45738