Título
[pt] A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS ANTE A QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL
Autor
[pt] GABRIELA RAMOS VIANNA
Vocabulário
[pt] CASAMENTO
Vocabulário
[pt] INFIDELIDADE CONJUGAL
Vocabulário
[pt] DANO MORAL
Vocabulário
[pt] DIREITO DE FAMILIA
Resumo
[pt] Este presente trabalho se insere no domínio de estudo sobre Direito de Família. Especificamente, esta monografia visa expor os limites e potencialidades da tutela estatal no que tange casos de infidelidade matrimonial no ordenamento jurídico brasileiro à luz do Código Civil de 2002. Para tanto, este trabalho analisa a possibilidade de uma ação indenizatória por danos morais ante a quebra desse dever conjugal dentro do dispositivo legal, ainda incipiente na prática judiciária. Dessa maneira, este trabalho desenvolve uma pesquisa acerca dos institutos legais do casamento e do dano moral para ponderar acerca da viabilidade ou não de uma ação nesse caráter de reparação.
Orientador(es)
BRUNO VAZ DE CARVALHO
Catalogação
2019-10-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45729@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45729
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