Título
[pt] JUÍZO DE TIPICIDADE DO SEQÜESTRO RELÂMPAGO
Autor
[pt] HUGO JOSE LUCENA DE MENDONCA
Vocabulário
[pt] SEQUESTRO
Vocabulário
[pt] DIREITO PENAL
Resumo
[pt] Após breve histórico acerca de evolução do conceito de tipo
penal, procura o autor adequar o fato social "seqüestro
relâmpago" ao rol das condutas selecionadas pelo legislador
para serem alvo da repressão penal, perquirindo e
demonstrando quais os dispositivos normativos que hoje o
alcançam. Ao fim, definidas quais as condutas praticadas
pelos que cometem o "seqüestro relâmpago" e realizado o
Juízo de Tipicidade, conclui-se que o referido ilícito é
plurissubsistente e possui duas hipóteses distintas de
consumação que infringem capitulações jurídicas diversas.
Catalogação
2003-11-20
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4168@1
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