Título
[pt] CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Autor
[pt] IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Vocabulário
[pt] CONSTITUCIONALIDADE
Vocabulário
[pt] LEI
Vocabulário
[pt] IMPOSTO
Resumo
[pt] No presente artigo, o autor discorre sobre os mecanismos de
controle da constitucionalidade, especialmente o aspecto
constitucional da Lei 9.882/99, que dispôs sobre a argüição
de descumprimento de preceito fundamental, previsto no
artigo 103, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Catalogação
2003-11-19
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4166@1
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