[pt] GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO RÉU EM PROCESSOS MIDIÁTICOS

[pt] RAFAELA CORDEIRO BAZANI

[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] GARANTIAS PROCESSUAIS

[pt] DEVIDO PROCESSO LEGAL

[pt] MIDIA

[pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

[pt] INTERESSE PUBLICO

[pt] A presente monografia pretende a realização de uma análise a respeito dos julgamentos com grande repercussão no cenário político-jurídico atual. Para tanto, objetiva versar sobre as máculas jurídicas, no tocante das garantias processuais de que se valem os réus, em contraponto com a exacerbada divulgação midiática de tais processos, esses, que já se valem de idiossincrasias específicas por constituírem alvo de interesse público. Nesse sentido, pretende-se entender esse fenômeno, relativamente recente, nos quais as garantias constitucionais absolutas e fundamentais, encontram-se taxadas pela subsidiariedade mediante a veiculação de informação processual sem o devido acautelamento, acarretando na interferência no devido processo legal e na presunção de inocência, que deveriam revestir os réus. Para tanto, examinaremos os princípios constitucionais que regem o processo judicial, bem como os limites do alcance midiático e do benefício pró societatis que a publicização dessas informações acarretam. Assim sendo, passaremos à averiguação de alguns casos emblemáticos, marcados pela sua repercussão, para que se possa entender as consequências de tal interferência.

THIAGO RAGONHA VARELA

2019-06-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38697@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38697