[pt] O QUITUS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO DIREITO BRASILEIRO

[pt] MARINA ANTUNES MACIEL SERTA

[pt] RESPONSABILIDADE

[pt] ACAO DE RESPONSABILIDADE

[pt] DESCONSTITUICAO JUDICIAL

[pt] EXONERACAO

[pt] QUITUS

[pt] ADMINISTRADOR

[pt] SOCIEDADE ANONIMA

[pt] DIREITO SOCIETARIO

[pt] DIREITO COMPARADO

[pt] DIREITO PORTUGUES

[pt] O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise das principais características da administração das sociedades anônimas e do sistema de responsabilidade dos administradores no direito brasileiro. Esta monografia estudará a exoneração de responsabilidade (quitus) outorgada pelos acionistas reunidos em assembleia ao aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras por eles elaboradas. Verificar-se-á o tratamento que a nossa lei dá aos casos em que o quitus tenha sido outorgado, mas os acionistas desejam responsabilizar o administrador, sendo necessário primeiro ingressar com uma ação de desconstituição da quitação para então proceder com a ação de responsabilidade. Será feita uma análise dos problemas que a sistemática concebida pela nossa lei traz em relação a esta matéria, especialmente em relação à legitimidade processual e aos prazos prescricionais para essas ações. Por fim, serão feitas reflexões sobre como alguns desses conflitos poderiam ser resolvidos, usando como base para tanto o direito Português.

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2019-05-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37986@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37986