[pt] A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

[pt] LUIZA FREIRE SEGAL SZMAJZNER

[pt] PRESUNCAO DE INOCENCIA

[pt] ESPETACULARIZACAO DO PROCESSO PENAL

[pt] PRISAO PREVENTIVA

[pt] PRISAO EM SEGUNDA INSTANCIA

[pt] EXECUCAO ANTECIPADA DA PENA

[pt] GARANTIAS FUNDAMENTAIS

[pt] CRIME ECONOMICO

[pt] DIREITO PENAL DO INIMIGO

[pt] O presente trabalho visa refletir criticamente sobre a importância do princípio constitucional da presunção de inocência sob a perspectiva de sua relativização, em decorrência da legitimação de algumas noções típicas de Direito Penal do inimigo no ordenamento jurídico pátrio. Com o fito de cumprir esse objetivo com clareza, serão analisadas as circunstâncias que permitiram o advento da presunção de inocência nos diplomas legais internacionais e na Carta Magna brasileira de 1988. Posteriormente, o conceito de presunção de inocência enquanto princípio será desvelado. Dando sequência às mencionadas análises, se estudará a presença de inimigos ao longo da história e a tese de Direito Penal do inimigo defendida por Günther Jakobs. Além disso, serão identificadas normas jurídicas brasileiras, nas quais determinados agentes são privados do acesso ao princípio da presunção de inocência, entre outras restrições. Ao final, serão abordados casos concretos que ilustram a correlação entre o conceito de Direito Penal do inimigo e a inobservância da presunção de inocência. Para tanto, o presente trabalho contará com exposição de legislação, doutrina e jurisprudência.

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

2019-05-10

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37975