[pt] MANIPULAÇÃO DE MERCADO: ANÁLISE DA REPRESSÃO NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL

[pt] JULIA MIRANDA GOMES

[pt] REGULACAO

[pt] INSTRUCAO CVM 08 79

[pt] MANIPULACAO DE MERCADO

[pt] PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

[pt] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

[pt] PROTECAO AO INVESTIDOR

[pt] MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

[pt] MERCADO DE CAPITAIS

[pt] O presente trabalho tem o objetivo de analisar o ilícito da manipulação de mercado e a sua repressão na legislação brasileira. Para isso, estuda-se o delito tipificado no artigo 27-C da Lei 6.385/76, ponderando as mudanças trazidas pela Lei 13.506/2017, que retirou do tipo penal a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado e, portanto, simplificou a comprovação do delito. Ademais, analisa-se os quatro ilícitos administrativos previstos na Instrução CVM 08/79 e a interação entre as duas esferas repressivas, administrativa e penal. Para uma melhor compreensão acerca do tema, visto a escassez de doutrina, realiza-se uma análise de julgados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Justiça Federal e uma comparação entre a legislação brasileira, a americana e a europeia em relação à manipulação de mercado. Por fim, conclui-se com comentários a possíveis modificações às leis e a importância da interação entre a Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal.

NORMA JONSSEN PARENTE

2019-05-10

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37971@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37971