Título
[pt] ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS: A ADMINISTRAÇÃO E A GOVERNANÇA CORPORATIVA
Autor
[pt] DANIEL UGO RIVERA THEILKUHL
Vocabulário
[pt] GOVERNANCA CORPORATIVA
Vocabulário
[pt] LEI 13303 2016
Vocabulário
[pt] SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Vocabulário
[pt] ACIONISTA CONTROLADOR
Vocabulário
[pt] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Vocabulário
[pt] DIREITO SOCIETARIO
Vocabulário
[pt] EMPRESA ESTATAL
Vocabulário
[pt] INTERESSE PUBLICO
Vocabulário
[pt] ADMINISTRACAO
Vocabulário
[pt] DIREITO ADMINISTRATIVO
Resumo
[pt] O objetivo principal deste trabalho é fazer uma análise crítica sobre a
Lei 13.303/2016, o novo Estatuto Jurídico das Empresas Estatais,
especificamente no que se refere ao contexto que está por trás de sua edição
e às regras de governança corporativa por ela trazidas. Tratamos de
conceitos de direito administrativo e de direito societário para entender a
estrutura interna das empresas estatais e o seu funcionamento. Discutimos,
principalmente, as empresas estatais do ponto de vista da relação entre
Estado e acionistas privados e entre os acionistas em geral e a
administração dessas empresas. E, por fim, analisamos a aplicação e
abrangência da Lei 13.303/2016, utilizando-nos, principalmente, de
recentes precedentes da Comissão de Valores Mobiliários sobre o assunto
tentando, em seguida, definir uma perspectiva para as empresas estatais que
começam a se adaptar à nova realidade do mercado e às novas regras
estabelecidas pelo Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.
Orientador(es)
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK
Catalogação
2019-05-07
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37926@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37926
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