[pt] CONTROLE FRACO DE CONSTITUCIONALIDADE: O CASO DO REINO UNIDO

[pt] CLARA HANSON ANDRADE

[pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL

[pt] CONTROLE FRACO DE CONSTITUCIONALIDADE

[pt] DIREITO COMPARADO

[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL

[pt] REINO UNIDO

[pt] Esta monografia tem por objeto a análise do Direito Constitucional britânico, notadamente o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Reino Unido – chamado por alguns autores de controle fraco de constitucionalidade ou weak-form judicial review –, criado pelo Human Rights Act em 1998, ato normativo responsável por incorporar ao direito britânico a Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950. Discorre-se, inicialmente, sobre os marcos históricos da Jurisdição Constitucional no mundo, em especial os modelos criados pelos Estados Unidos e pela Áustria, além de analisar-se brevemente o caso brasileiro. Depois, passa-se à análise do Direito Constitucional britânico, examinando-se a sua evolução e seus princípios fundamentais. Por fim, é exposto como se deu a implementação do modelo fraco de constitucionalidade no Reino Unido, ponderando-se os seus efeitos e chegando-se à conclusão que foi, de forma geral, bem-sucedido até o momento.

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO

2019-05-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37889@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37889