Título
[pt] CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO NO BRASIL: AS LACUNAS LEGAIS E AS CONTROVÉRSIAS DA COMERCIALIZAÇÃO
Autor
[pt] ANABELLA ALBEK OLIVEN
Vocabulário
[pt] COMERCIALIZACAO
Vocabulário
[pt] LACUNAS NORMATIVAS
Vocabulário
[pt] PRINCIPIO DA AFETIVIDADE
Vocabulário
[pt] UTERO DE SUBSTITUICAO
Vocabulário
[pt] CESSAO TEMPORARIA DE UTERO
Vocabulário
[pt] MERCANTILIZACAO
Vocabulário
[pt] DIREITO DE FAMILIA
Resumo
[pt] O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da cessão temporária de útero no Brasil, através de uma análise do avanço do Direito das Famílias e do princípio da afetividade. Busca-se conceituar o que é cessão temporária de útero e seus objetivos, bem como elucidar as suas diversas nomenclaturas, perpassando pela subjetividade dos vínculos familiares pretéritos e modernos. Outro aspecto relevante a ser debatido é a lacuna normativa no Brasil, tendo em vista que não há lei específica acerca do tema. Pretende-se também abordar a comercialização do útero para a realização do procedimento, mercado esse legalizado em diversos países e proibido no Brasil.
Orientador(es)
INES ALEGRIA ROCUMBACK
Catalogação
2019-05-02
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37881@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37881
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