[pt] A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICAÇÃO NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS

[pt] RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL

[pt] COMMON LAW

[pt] ELEMENTO SUBJETIVO

[pt] LAVAGEM DE CAPITAIS

[pt] RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

[pt] CEGUEIRA DELIBERADA

[pt] DOLO EVENTUAL

[pt] A teoria da cegueira deliberada ou willfull blindness é uma construção jurisprudencial do sistema de common law que institui a responsabilização penal subjetiva de indivíduos que, no intuito de se esquivar do conhecimento da natureza ilícita de seus atos, criam obstáculos e barreiras para impedir sua consciência acerca do delito. A bem da verdade, traçando um paralelo com o ordenamento jurídico brasileiro, a cegueira deliberada seria uma espécie de dolo eventual avultado, onde o agente, com o fito de obter vantagens e facilitações indevidas e com a plena capacidade de identificar a proveniência dos recursos, pretexta desconhecê-la. Nesse diapasão, o presente trabalho pretende demonstrar a origem, aplicação e aceitação da cegueira deliberada nos países de common law, para depois dispor sobre sua adaptação ao Direito Penal Brasileiro, com especial enfoque no instituto do dolo eventual nos delitos de branqueamento de capitais. A partir destas anotações, objetiva-se desenvolver críticas ao uso indiscriminado da teoria em questão e apontar como a jurisprudência brasileira poderia aplica-la sem que, para tanto, extinga-se a necessidade da demonstração do nexo doloso entre o agente e a conduta tipificada.

BRENO MELARAGNO COSTA

2019-04-29

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37846