[pt] LIMITES AO ÓDIO: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CASOS DE DISCURSO DE ÓDIO

[pt] PAULA GUEDES FERNANDES DA SILVA

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] LIBERDADE DE OPINIAO

[pt] DIGNIDADE DA PESSOA

[pt] HATE SPEECH

[pt] DISCURSO DE ODIO

[pt] IGUALDADE

[pt] A Liberdade de Expressão é internacionalmente reconhecida como um direito fundamental essencial, considerada, ao nível pessoal, a chave para o desenvolvimento, dignidade e realização das pessoas e, ao nível estatal, vital para o crescimento da democracia e o progresso social, pois assegura a prestação de contas do Estado e o livre debate de ideias. Entretanto, esta constatação é posta em dúvida quando o direito é utilizado para difusão de ideias odiosas, aptas a incitar a violência concreta contra determinados grupos. A partir da constatação de que certos discursos são tão danosos para a coletividade que devem ser proibidos, o grande desafio do presente trabalho é entender até que ponto o discurso de ódio pode ser visto como um balizador para a Liberdade de Expressão. Amparado na análise da doutrina e jurisprudência internacional, a favor e contra a limitação deste direito fundamental frente ao hate speech, e dos standards internacionais, objetivam-se estipular parâmetros judiciais, legislativos e políticos de possível aplicação no cenário brasileiro, onde não há, ainda, tratamento específico sobre a questão.

FABIO CARVALHO LEITE

PRISCILLA REGINA DA SILVA

2019-04-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37830@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37830