[pt] OS LIMITES DO DIREITO PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

[pt] MARCELA FERREIRA BALBUENA

[pt] FEMINISMO

[pt] CRIMINOLOGIA CRITICA

[pt] LEI MARIA DA PENHA

[pt] VIOLENCIA DOMESTICA

[pt] DIREITO PENAL

[pt] A violência doméstica é apenas uma das diversas formas de expressão da violência de gênero contra a mulher. Esse problema não é recente, muito menos individual, atingindo mulheres de todas as idades e classes sociais. Foi um longo caminho até que esse fenômeno ganhasse visibilidade, uma vez que era tratado como uma questão intrafamiliar, que não merecia intervenção estatal. Muito se tem apostado na criminalização como política de reconhecimento, com base na crença de que o efeito simbólico do Direito Penal seria capaz de gerar transformações sociais. Este trabalho parte de uma análise crítica feminista para desconstruir essa ideia e demonstrar, ao final, que a utilização do sistema criminal como instrumento de emancipação feminina, principalmente dentro de uma relação familiar, pode gerar o efeito inverso, reproduzindo a histórica opressão da qual a mulher tenta se libertar.

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2019-04-24

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37824