[pt] O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC

[pt] LUCAS DO AMARAL LEITE

[pt] MINISTERIO PUBLICO

[pt] IMPLICACOES PRATICAS

[pt] LENTIDAO DA MUDANCA PRATICA DE PARADIGMA

[pt] PROMOTOR DE JUSTICA

[pt] CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

[pt] USUCAPIAO

[pt] ACOES POSSESSORIAS

[pt] ALTERACAO LEGISLATIVA

[pt] POSSE

[pt] NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

[pt] PROPRIEDADE

[pt] JURISPRUDENCIA

[pt] A presente monografia tem como objetivo delinear a atuação do Ministério Público, através das Promotorias de Justiças Cíveis, nas ações possessórias e nas ações de usucapião com a nova sistemática trazida lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). Para tanto, inicialmente nos debruçaremos nos institutos da usucapião, das ações possessórias, assim como do papel do Parquet no âmbito cível, esmiuçando suas características e variáveis no âmbito material e processual. A partir desse arcabouço, analisaremos como se apresentava a intervenção ministerial, à luz do Código de Processo Civil de 1973, nos institutos supracitados, cotejando a previsão legal e a jurisprudência acerca do tema. Posteriormente, o nosso enfoque recairá sobre as mudanças advindas da vigência da nova legislação processual civil brasileira, verificando como vem tratada a matéria no âmbito da legislação, a recente jurisprudência sobre o tema, o posicionamento dos Promotores de Justiça a respeito das modificações e a lentidão da mudança de paradigma na prática forense. Por fim, este trabalho apresentará as implicações práticas, o quão benéficas, ou não, são para o Ministério Público e para a sociedade em si, como um todo, essas alterações legislativas colocadas pelo Novo Código de Processo Civil.

ADOLFO BORGES FILHO

2019-04-15

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37746