Título
[pt] A LEI 12.850/13 E SEUS IMPACTOS SOBRE A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO BRASIL
Autor
[pt] DIANA FERREIRA STEPHAN
Vocabulário
[pt] PROCESSO PENAL
Vocabulário
[pt] PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE
Vocabulário
[pt] JUSTICA NEGOCIAL PENAL
Vocabulário
[pt] ACORDO DE COLABORACAO PREMIADA
Vocabulário
[pt] LEI 12850 2013
Vocabulário
[pt] DELACAO
Vocabulário
[pt] PRESUNCAO DE INOCENCIA
Resumo
[pt] O objeto central do presente trabalho recai sobre a delação. Apesar
de não ser um instituto novo, cuja origem remonta às primeiras instalações
portuguesas, ganhou roupagem completamente nova com a lei 12.850/13.
Ainda que não tenha se distanciado completamente de sua natureza
original, as modificações em sua utilização, fruto desta alteração jurídica e
dos clamores de impunidade, foram significativos para transformar um
instituto praticamente desconhecido em um dos mais frequentemente
estampados nas manchetes de jornais.
Atento a esta mudança brusca, o objetivo que ora embasa esse estudo
está em se debruçar sobre a nova roupagem e práticas do instituto da
delação premiada tendo em vista uma prática hermenêutica sistêmica.
Portanto, toda a análise será feita levando em consideração os princípios
basilares do Processo Penal e do Estado Democrático de Direito, como o da
Presunção de Inocência, da Obrigatoriedade, da Legalidade Estrita, do Juízo
Natural e do Devido Processo Penal, verificando se o acordo de
colaboração vai de ou ao encontro destes.
Orientador(es)
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI
Catalogação
2019-04-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37710@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37710
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