[pt] A PUBLICIDADE OPRESSIVA NAS DECISÕES DO PROCESSO CRIMINAL E SEUS REFLEXOS NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

[pt] BEATRIZ BASSIL LOPEZ

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] PONDERACAO DE PRINCIPIOS

[pt] PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA

[pt] JULGAMENTO CRIMINAL JUSTO

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO E INFORMACAO

[pt] SOCIEDADE DO ESPETACULO

[pt] PROCESSO PENAL

[pt] MIDIA

[pt] INDUSTRIA CULTURAL

[pt] COLISAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] Este trabalho tem como objetivo abordar o papel da mídia dentro da sociedade brasileira, sua influência nas decisões do processo penal e seus reflexos, principalmente, no princípio da presunção de inocência, analisando como o Poder Judiciário se relaciona com os meios de comunicação de massa dentro do Estado Democrático de Direito. Será feita uma breve análise da evolução histórica da formação da mídia que temos hoje, desde o nascimento da indústria cultural até a expansão desta pela globalização, passando por conceitos importantes que nos fazem entender como a mídia desempenha seu papel dentro da sociedade. Em seguida, será abordado o direito constitucional da liberdade de expressão e informação, assim como o direito a um julgamento criminal justo e todos os subprincípios que este envolve, visando demonstrar a relevância de ambos os direitos para o Ordenamento Jurídico brasileiro. Neste percorrer, será demonstrada a efetiva colisão entre os direitos apresentado buscando-se, ao final, estabelecer através de critérios de ponderação, soluções possíveis que garantam o direito do réu em ser submetido a um julgamento criminal justo sem impedir a realização do direito à liberdade de expressão e informação.

BRENO MELARAGNO COSTA

2019-04-11

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37692@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37692