[pt] CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS UNILATERAIS E VERTICAIS À LUZ DO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO

[en] UNILATERAL AND VERTICAL CONDUCTS AND THE BRAZILIAN ANTITRUST LAW

[pt] ALEXANDRE DE ALMEIDA CANALINI

[pt] DIREITO ANTITRUSTE

[pt] FECHAMENTO DE MERCADO

[pt] PRATICA DISCRIMINATORIA

[pt] REGRA DA RAZAO

[pt] CLAUSULAS DE RAIO

[pt] CONDUTA UNIFORME

[pt] ABUSO DE POSICAO DOMINANTE

[pt] OBSTRUCAO A LIVRE CONCORRENCIA

[pt] CONDUTA ANTICOMPETITIVA

[pt] DIREITO CONCORRENCIAL

[en] ANTITRUST LAW

[en] MARKET CLOSURE

[en] DISCRIMINATORY PRACTICES

[en] RULE OF REASON

[en] RADIUS CLAUSE

[en] UNIFORM CONDUCT

[en] ABUSE OF DOMINANT POSITION

[en] OBSTRUCTION TO FREE COMPETITION

[en] ANTICOMPETITIVE CONDUCT

[en] COMPETITION LAW

[pt] As condutas unilaterais e verticais são mais frequentemente objeto de preocupações e discussões em matéria de direito antitruste no exterior. No Brasil a autoridade antitruste tem dedicado a maior parte do tempo à análise dos acordos horizontais. Destarte, o objetivo do estudo foi compreender as características das condutas unilaterais e verticais consideradas ilícitas à luz do direito antitruste brasileiro. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, dos julgados recentes pelo CADE e estudos de casos. Foram aplicados procedimentos estatísticos tanto para análise de frequência quanto para teste de hipóteses. Foram identificadas sete características de condutas que, conjugadas, caracterizam a ilicitude concorrencial, a saber: (I) como pressuposto o poder de mercado do agente; (II) produção de efeitos líquidos negativos analisados à luz da regra da razão; (III) intenção do agente em criar dificuldade à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de concorrentes; (IV) inexistência de poder de barganha bilateral; (V) exigência de exclusividade; (VI) existência de mecanismos de coerção entre os agentes; e (VII) discriminação injustificada de agentes. Doutrina e jurisprudência foram uníssonas ao asseverar que as condutas anticompetitivas unilaterais e verticais não são ilícitas per se, todavia devem ser analisadas à luz da regra da razão a fim de sopesar efeitos líquidos ao bem-estar dos consumidores. A pesquisa inovou ao propor classificação das características das condutas anticompetitivas como pressuposto, central e satélites. Presentes tais classes conjuntamente, há fortes indícios de conduta anticompetitiva ilícita.

[en] Unilateral and vertical conducts have more frequently been an object of concern and debate as regards Antitrust law overseas. In Brazil the competition authority has devoted most of its time to the analysis of horizontal agreements. Thus, the aim of this study is to identify the characteristics of unilateral and vertical conducts considered illicit in the light of the Brazilian Antitrust law. A review of the literature was carried out, as well as of cases sentenced by CADE (the Brazilian Administrative Council for Economic Defense) and of case studies. Statistical procedures were applied both for frequency analysis and for hypothesis test. Those identified seven characteristics in conducts which, when combined, characterize unlawful competition, to wit: (I) the agent s market power as a compulsory legal prerequisite; (II) negative net effects in the light of the rule of reason; (III) the agent s intention in creating difficulties to the constitution, operation or development of competitors; (IV) nonexistence of bilateral bargaining power; (V) exclusivity requirement clauses; (VI) the existence of coercion mechanisms between agents; and (VII) unjustified discrimination against agents. The doctrine and jurisprudence were in unison in asserting that unilateral and vertical anti-competitive practices are not illicit per se, however they must be analyzed in the light of the rule of reason in order to weigh net effects to consumer welfare. The research innovated by propounding to classify the characteristics of the anticompetitive practices as compulsory legal prerequisite, central and satellite. When combined, there is strong evidence of illicit anticompetitive practices.

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO

2019-04-10

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37667@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37667@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37667