[pt] A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FRANCÊS

[en] THE PRIORITY QUESTION OF CONSTITUTIONALITY FROM FRENCH LAW

[pt] LIVIA DA SILVA FERREIRA

[pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

[pt] QUESTAO PRIORITARIA DE CONSTITUCIONALIDADE

[pt] CONSELHO CONSTITUCIONAL

[pt] DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS

[pt] REFORMA DA CONSTITUICAO FRANCESA

[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCES

[en] CONTROL OF CONSTITUTIONALITY

[en] PRIORITY QUESTION OF CONSTITUTIONALITY

[en] CONSTITUTIONAL COUNCIL

[en] CONSTITUTIONAL RIGHTS AND FREEDOMS

[en] CONSTITUTIONAL REFORM

[en] FRENCH CONSTITUTIONAL LAW

[pt] O modelo de controle de constitucionalidade francês, devido à sua especificidade, serviu por anos como exemplo do único sistema no qual o exame de compatibilidade entre normas infraconstitucionais e o texto da Constituição era realizado pelo Conselho Constitucional - órgão político - e de maneira preventiva, ou seja, antes das disposições legislativas entrarem em vigor e produzirem efeitos. Com o passar do tempo verificou-se na prática, a perda da supremacia da Constituição da República Francesa de 1958, como resultado da ausência de proteção a direitos e liberdades constitucionais. Por este motivo, no final dos anos 80 operadores do direito começaram a se mobilizar e a vislumbrar uma proposta de mudança e reforma. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional, que tem status de Emenda Constitucional, com o intuito de modernizar as instituições políticas da França. Dentre as medidas modernizadoras estava incluída a criação da Questão Prioritária de Constitucionalidade, mecanismo que tem como principal objetivo conferir aos particulares a prerrogativa de contestarem a constitucionalidade de uma disposição legislativa que julguem atentar contra direitos e liberdades garantidos constitucionalmente. Esta pesquisa analisou os fatores que antecederam e influenciaram a reforma supracitada, além das consequências e dos efeitos gerados pela introdução da QPC no ordenamento jurídico francês.

[en] The French system of constitutional review is very specific and was used for years as an example of the only system in which the compatibility exam between laws and the Constitution was performed by the Constitutional Council - which is a politic institution - preventively. In other words, this exam happened before the legal provisions come into force and take effect. As a result of the lack of protection of the constitutional rights and freedoms, the French Constitution was gradually losing its supremacy. That is why jurists during the 80 s started to discuss a proposal of change and reform. When in 2008, a constitutional amendment was approved, creating a mechanism which gave individuals the right to contest the constitutionality of whichever legal provision they deemed to be violating their constitutional rights and freedoms. This research examined the factors that preceded and influenced the reform, and above all the effects and consequences generated by the Priority Question of Constitutionality in French Law.

NADIA DE ARAUJO

FABIO CARVALHO LEITE

NADIA DE ARAUJO

ANA LUCIA DE LYRA TAVARES

FABIO CARVALHO LEITE

CLEBER FRANCISCO ALVES

2019-02-28

2014-03-31

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37216