Título
[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ROMANO-GERMÂNICA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Título
[en] THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT IN THE CONTEXT OF GLOBALIZATION OF LAW: ANALYSES OF THE ROME STATUTE BASED ON ANGLO-SAXON INSPIRATION CRIMINAL LAW, ROMAN-GERMANIC CRIMINAL LAW AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW
Autor
[pt] MICHEL WENCLAND REISS
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Vocabulário
[pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Vocabulário
[en] HUMAN RIGHT
Vocabulário
[en] INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
Vocabulário
[en] INTERNATIONAL CRIMINAL COURT
Resumo
[pt] O trabalho consiste na análise do processo de internacionalização dos Direitos Humanos com base no Direito Internacional Penal. Partindo de abordagens interdisciplinares na criação do Tribunal Penal Internacional, é feita uma leitura jurídico-penal do Estatuto de Roma a partir da aproximação dos conceitos oriundos do Common Law e do Civil Law em busca de um maior aprimoramento na construção de uma Parte Geral do Direito Internacional Penal. Assim, pretende-se contribuir para uma maior preocupação no tocante à responsabilização penal no plano internacional, sempre com o foco voltado para o incremento da proteção internacional dos Direitos Humanos.
Resumo
[en] The work analyses the process of internationalization of the Human Rights based upon International criminal law. Beginning with an interdisciplinary approach on the creation of the International Criminal Court, the Roman Statute is analyzed through a criminal law reading, that acknowledges an approach between Common Law and Civil Law traditional concepts. Therefore, the work seeks to contribute to an improvement on criminal law enforcement on the international level, always focusing on assuring the international protection of the Human Rights.
Orientador(es)
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
Banca
JOSE MARIA GOMEZ
Banca
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
Banca
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI
Banca
ILIE ANTONIO PELE
Banca
JEAN-FRANCOIS YVES DELUCHEY
Catalogação
2019-01-24
Apresentação
2017-03-29
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36273@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36273@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.36273
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF