Título
[pt] A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAS QUE VERSEM SOBRE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Autor
[pt] AMANDA APELFELD
Vocabulário
[pt] RELACAO DE CONSUMO
Vocabulário
[pt] JUSTICA ALTERNATIVA
Vocabulário
[pt] PACTO GLOBAL
Vocabulário
[pt] PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Vocabulário
[pt] DISTRATO
Vocabulário
[pt] CONTRATO IMOBILIARIO
Vocabulário
[pt] CRISE ECONOMICA
Resumo
[pt] Diante da atual conjuntura, há uma acentuada crise no mercado imobiliário, devido ao imenso número de ações que foram ajuizadas perante o Poder Judiciário, para tratar de inúmeras questões, dentre elas, o distrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma. O objetivo deste trabalho é analisar e refletir sobre como esta problemática, que deverá ser enfrentada por meio do princípio do acesso à justiça. Este se caracteriza por abranger tanto a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, quanto pela via judicial. Trata-se de uma tentativa em harmonizar os interesses dos consumidores com os próprios agentes econômicos que atuam no mercado imobiliário, de forma a atenuar a crise brasileira neste setor econômico e, por consequência, evitar futuras demandas judiciais que versem sobre os mesmos assuntos. Para tanto, serão examinadas as questões mais relevantes suscitadas pelo Pacto Global, bem como a sua validade e, a grande contribuição que a padronização das cláusulas contratuais imobiliárias tem como proporcionar uma maior segurança jurídica neste setor do mercado.
Orientador(es)
FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO
Catalogação
2018-12-06
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35789@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35789
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