[pt] CLÁUSULA KNOCK FOR KNOCK NA INDÚSTRIA PETROLÍFERA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

[pt] RICARDO DA SILVA AZEVEDO

[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL

[pt] INDUSTRIA DE OLEO E GAS

[pt] CLAUSULA DE NAO INDENIZAR

[pt] CLAUSULA KNOCK FOR KNOCK

[pt] CLAUSULA COMPROMISSORIA

[pt] AUTONOMIA DA VONTADE

[pt] A indústria de óleo e gás apesar de estar sofrendo com a redução de recursos, diminuição nas atividades e a contração do valor de sua commodity, ainda é o setor que mais investe no país representando, segundo dados do BNDES, 53 por cento do capital a ser investido pela indústria brasileira no triênio 2016- 2019. Baseado nesta informação o presente estudo foi executado com o objetivo de analisar a cláusula Knock for Knock, largamente utilizada no mercado petrolífero mundial, verificando a sua validade perante a legislação brasileira. Para esta averiguação, será estudado o instituto da responsabilidade civil e a sua regra geral quanto ao entendimento de que o causador do dano tem que reparar integralmente os danos que causou. Também será analisado a validade da aplicação da cláusula de não indenizar perante o Código Civil de 2002, bem como a aplicação do princípio da autonomia da vontade e o uso de cláusula compromissória nos contratos internacionais da indústria de óleo e gás, com o foco especial no que diz respeito a escolha do foro e lei a ser aplicada em tais contratos pactuados. Além disso, serão exploradas as principais características da cláusula Knock for Knock e a razão pela qual os atores da indústria petrolífera utilizam-a. Desta forma, o presente estudo pretende contribuir para uma análise mais profunda sobre a validade da recepção da cláusula Knock for Knock no ordenamento jurídico brasileiro.

LEONARDO JACINTO TEIXEIRA

2018-10-01

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35276@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35276