[en] CONTRA LEGEM DECISION IN PROCEDURAL MATTERS: JUSTIFICATION AND OVERCOMING OF THE RULES

[pt] DECISÃO CONTRA LEGEM EM MATÉRIA PROCESSUAL: JUSTIFICAÇÃO E SUPERAÇÃO DAS REGRAS

[pt] CARLOS AUGUSTO LESSA ARIVABENE

[pt] JUSTIFICACAO

[pt] DECISAO CONTRA LEGEM

[pt] DEVIDO PROCESSO LEGAL

[pt] REGRAS

[pt] SEGURANCA JURIDICA

[pt] PRINCIPIO

[en] JUSTIFICATION

[en] CONTRA LEGEM DECISION

[en] DUE PROCESS OF LAW

[en] RULES

[en] LEGAL SECURITY

[en] PRINCIPLE

[pt] Essa dissertação tem como objeto o estudo das decisões contra legem, especialmente as que afastam a regra processual. Entende-se por decisão contra legem o ato pelo qual o tomador de decisões, diante de uma situação peculiar, resolve não aplicar a regra jurídica – a lei –, normalmente por entender que essa aplicação é potencialmente violadora de princípios constitucionais. Por esse motivo, o estudo das normas, regras e princípios é fundamental para a compreensão do tema, pois as antinomias entre eles podem configurar situações de conflito normativo, o que, por meio da técnica de ponderação, pode levar à necessidade de decidir contra legem. Como são as regras que casuisticamente são afastadas, a análise de sua constituição deve ser profunda, incluindo-se temas específicos, como sua razão de ser (justificação), antecedente e consequente. O princípio do devido processo legal e da segurança jurídica são fundamentos das regras processuais, por esse motivo, quando uma lei de processo é afastada, os mesmos também o são, o que indica que eles devem ser considerados pelo juiz ao decidir de forma contrária à lei. Por fim, a exposição de casos concretos que possibilitam a aplicação de conceitos teóricos em situações reais, facilitando a compreensão do posicionamento dos tribunais sobre a problemática das decisões contra legem.

[en] This dissertation object study is contra legem decisions, especially those that don t keep the procedural rule. It is understood by contra legem decision the act by which the decision maker faced with a peculiar situation decides not to apply the legal rule - the law - usually because has the understand that this application potentially violate constitutional principles. For this reason, studying norms, rules and principles is essential to understand the topic, mainly because they can set antinomies between normative conflict situations, which through the technique of weighting can lead to contra legem decision. Once the rules are casuistically apart, a deep review about constitution is required, including specific topics such as their rationale (justification), its antecedent and consequent. The principle of due process of law and legal certainty are grounds of procedural rules, and because of that when a law process is passed by, they are as well, indicating that they should be considered by the judge to decide contrary to the law. Finally, exposure of specific cases enables the application of theoretical concepts in real situations, which facilitates the understanding of the position of the courts on the issue of contra legem decisions.

FABIO CARVALHO LEITE

FABIO CARVALHO LEITE

RACHEL BARROS NIGRO

NOEL STRUCHINER

2018-09-18

2014-03-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35134