Título
[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS CONVENÇÕES DA HAIA SOBRE ALIMENTOS COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA
Título
[en] ENFORCEMENT OF HUMAN RIGHTS THROUGH PRIVATE INTERNATIONAL LAW: THE HAGUE CONVENTIONS ON FAMILY MAINTENANCE AS EXPRESSION OF CONTEMPORARY INTERNATIONAL FAMILY LAW
Autor
[pt] DEO CAMPOS DUTRA
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] OBRIGACOES ALIMENTARES
Vocabulário
[pt] PROTOCOLO DA HAIA
Vocabulário
[pt] COBRANCA DE ALIMENTOS
Vocabulário
[pt] CONVENCAO DA HAIA
Vocabulário
[pt] DIREITO DE FAMILIA INTERNACIONAL
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Vocabulário
[en] HUMAN RIGHT
Vocabulário
[en] MAITENANCE OBLIGATIONS
Vocabulário
[en] THE HAGUE PROTOCOL
Vocabulário
[en] CHILD SUPPORT
Vocabulário
[en] THE HAGUE CONVENTION
Vocabulário
[en] FAMILY INTERNATIONAL LAW
Vocabulário
[en] PRIVATE INTERNATIONAL LAW
Resumo
[pt] O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. Em se tratando de família, essa propriedade vem sendo notada no decorrer de sua história, fornecendo ao homem
a oportunidade de ter sua dignidade respeitada das mais diversas formas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, através da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.
Resumo
[en] The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. When it comes to family, this property has been recognized in the course of its history, giving the man the opportunity to have their dignity respected in many different ways. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.
Orientador(es)
NADIA DE ARAUJO
Banca
NADIA DE ARAUJO
Banca
DANIELA TREJOS VARGAS
Banca
FABIANA D ANDREA RAMOS
Catalogação
2018-09-11
Apresentação
2010-11-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35051@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35051@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35051
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