[pt] A QUESTÃO DA LEGALIDADE NO CONTEXTO DAS CRISES POLÍTICAS DE 1955 A 1964 NO BRASIL

[en] THE DISCUSION OF LEGALITY IN THE CONTEXT OF POLITICAL CRISIS IN BRAZIL FROM 1955 TO 1964

[pt] MARIO ANGELO BRANDAO DE O MIRANDA

[pt] HISTORIA CONCEITUAL

[pt] LINGUAGENS POLITICAS

[pt] IMPRENSA DO RIO DE JANEIRO

[pt] CRISE POLITICA

[pt] EXPERIENCIA DEMOCRATICA NO BRASIL

[pt] LEGALIDADE

[en] CONCEPTUAL HISTORY

[en] POLITICAL LANGUAGES

[en] PRESS IN RIO DE JANEIRO

[en] POLITICAL CRISIS

[en] DEMOCRATIC EXPERIENCE IN BRAZIL

[en] LEGALITY

[pt] Este trabalho tem por objetivo refletir acerca de que forma a idéia ou o conceito de legalidade transitou pelo ambiente político do período da experiência democrática brasileira do Pós-II Guerra Mundial. Naquele momento, estar ao lado da legalidade se constituiu em um elemento fundamental do discurso de grupos políticos diversos e com propostas e soluções opostas. No período posterior ao suicídio do presidente Getúlio Vargas, particularmente durante os episódios da intervenção político-militar de novembro de 1955, da crise da renúncia de Jânio Quadros e solução parlamentarista de 1961 e do golpe de 1964, as discussões em torno da legalidade assumiram o primeiro plano. Desta forma, a conquista do argumento da legalidade, para além das conspirações, ameaças e repressões, mostrou-se primordial para o desfecho dos acontecimentos. Este trabalho busca, através da análise dos usos, significados e interpretações expressos pelos editoriais dos jornais Correio da Manhã, Diário de Notícias, Tribuna da Imprensa e Última Hora, da cidade do Rio de Janeiro, afirmar que a necessidade de se manter o país sob a proteção da legalidade norteou a ação dos formadores de opinião da sociedade brasileira, fossem eles militares ou civis. Qualquer ação que não procurasse se sustentar sob o guarda-chuva da legalidade enfrentaria fortes resistências nos mais diversos setores da sociedade. Esta, mesmo sofrendo ressiginificações, se manteve sempre presente no discurso dos atores políticos envolvidos nestes episódios.

[en] This work has the objective to reflect about the ways that the idea or the concept of legality transited by the political environment of Brazilian democratic experience during the period Post-II World War. In that moment, being on the legality side constituted in a fundamental element in the speeches from a diversity of political groups and with opposite proposals and solutions. In the period after the suicide of president Getúlio Vargas, particularly during the episodes of the political-military intervention in November of 1955, the crisis of Jânio Quadros resignation and the parliamentary solution of 1961, and the coup of 1964, the discussions about legality became a priority. This way, the use of the legality argument, beyond the conspirations, threats and repressions, was shown primordial to the happenings outcome. This work seeks, throughout the analysis of the uses, meanings and interpretations expressed by editorials from the newspapers Correio da Manhã, Diário de Notícias, Tribuna da Imprensa e Última Hora, from the city of Rio de Janeiro, to affirm that the need to maintain the country under the protection of legality guided the actions of opinion formers from Brazilian society, military and civil. Any action that wasn t supported by the protection of legality would face strong resistance in the most diverse sectors of society. The concept of legality went through re-significations, but was always present in the speech of political actors involved in these episodes.

LUIS REZNIK

LUIS REZNIK

MARIA ELISA NORONHA DE SA MADER

CELSO CORRÊA PINTO DE CASTRO

2018-08-29

2010-08-19

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34933@1

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34933