[pt] MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO PARA ADOLESCENTES: DISCURSOS ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A PUNIÇÃO

[en] SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES IN OPEN SETTINGS: SPEECHES BETWEEN THE GUARANTEE OF RIGHTS AND THE PUNISHMENT

[pt] PALOMA FERNANDA MARTINS PEREIRA

[pt] PUNICAO

[pt] ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

[pt] MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

[pt] GARANTIA DE DIREITOS

[en] PUNISHMENT

[en] ADOLESCENT OFFENDERS

[en] SOCIAL-EDUCATIONAL MEASURES IN OPEN SETTINGS

[en] GUARANTEE OF RIGHTS

[pt] As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro.

[en] The socio-educational measures in open settings since their implementation have been the subject of controversies and divergences, with radically opposing positions, where one defends the guarantee of rights or the punishment to the adolescents who committed an offence. This dissertation aims to analyze the basic arguments that characterize these positions. For those who perceive socio-educational measures as guarantee of rights, the arguments used frequently take into account the contexts in which the adolescents in conflict with the law live and the moment of their life cycle: adolescence. Those who believe that socio-educational measures favor impunity for adolescents, in general, are in favor of reducing the penal age and their imprisonment. The analysis was carried out based on the guidelines of current regulations, proposals for Constitutional Amendments and the context of execution of the socio-educational measures in open settings. This will be done using as reference a study which focused on socio-educational measures held in the year 2017 with the Specialized Reference Centers in Social Assistance of the municipality of Rio de Janeiro.

IRENE RIZZINI

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA BRUNO

IRENE RIZZINI

SINDELY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE

DANIELE RIBEIRO DO V DE O L SANTA BÁRBARA

2018-08-13

2018-04-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34756@1

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34756