Título
[pt] A POSTURA DO ÁRBITRO DIANTE DE ATOS ILÍCITOS
Autor
[pt] MARIANA CANDIDO DE O MONTEIRO
Vocabulário
[pt] CRIME
Vocabulário
[pt] EQUIPARACAO DO ARBITRO AO JUIZ
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE DO ARBITRO
Vocabulário
[pt] SIGILO PROFISSIONAL
Vocabulário
[pt] DEVER DE SIGILO
Vocabulário
[pt] CONFIDENCIALIDADE
Vocabulário
[pt] DEVER DE COMUNICAR
Vocabulário
[pt] DEVER DE REPORTAR ATOS ILICITOS
Vocabulário
[pt] ARBITRO
Vocabulário
[pt] CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB
Vocabulário
[pt] ATO ILICITO
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL
Vocabulário
[pt] ORDEM PUBLICA
Vocabulário
[pt] ARBITRAGEM
Vocabulário
[pt] INTERESSE PUBLICO
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE PENAL
Resumo
[pt] Este trabalho tem por objetivo discutir a postura do árbitro diante de atos ilícitos, analisando se há ou não o dever de reportar sua ocorrência aos órgãos de fiscalização e controle, e também se o árbitro poderia ser
responsabilizado por comunicar ou não esses acontecimentos. Será abordada a natureza jurídica da arbitragem, bem como os conceitos de confidencialidade, interesse público e ordem pública, buscando entender qual deve prevalecer em caso de conflito. Será analisado também o dever de sigilo do árbitro advogado, delimitando a existência ou não de sua responsabilidade tanto no caso de reportar a ocorrência dos atos ilícitos quanto de deixar de fazê-lo.
Orientador(es)
ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS
Catalogação
2018-07-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34369@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34369
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