Título
[pt] AUSÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL NA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E AS CONSEQUÊNCIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Autor
[pt] ELVIS TAVARES SANTOS
Vocabulário
[pt] PROPRIEDADE INTELECTUAL
Vocabulário
[pt] OMISSAO LEGISLATIVA
Vocabulário
[pt] DIREITOS DO AUTOR
Resumo
[pt] O presente trabalho busca enfocar a omissão legislativa acerca do prazo de prescrição para o autor de obra intelectual em lides patrocinadas pela violação de direitos autorais, ressaltando que desde o veto a artigo da Lei Federal número 9.610/98, justamente aquele que previa o período quinquenal como lapso a ser observado pelo artista, cientista, programador de computador, fotógrafo, pintor e todos aqueles que se incluam na proteção conferida pela lei, abriu-se uma lacuna inquietante nas demandas judicializadas nos tribunais, acentuada pela desprovisão legal do período prescritivo determinante dos prazos a quo e ad quem para propositura de pleitos visando indenização por ruptura dos direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Orientador(es)
CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
Catalogação
2018-07-04
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34310@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34310
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