[pt] A INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NOS NOVOS PARADIGMAS FAMILIARES

[pt] LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE

[pt] LIBERDADE

[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

[pt] CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

[pt] DIREITO DE FAMILIA

[pt] MUTACAO CONSTITUCIONAL

[pt] PRINCIPIO

[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL

[pt] IGUALDADE

[pt] AFETIVIDADE

[pt] O advento da Carta Magna de 1988 marca a transição do regime autoritário para o democrático, respaldado por um texto consagrador de inúmeros direitos e garantias, os quais foram frutos de uma heterogênea Assembleia Constituinte, que contou com a participação de diversos setores da sociedade. Na seara do direito de família, destacam-se importantes consequências, com a passagem de uma ótica patrimonial para uma concepção mais humanitária, baseada no afeto e na dignidade da pessoa humana – pilares das entidades familiares. Entre as principais consequências, destacam-se igualdade dos gêneros em direitos e deveres (Art. quinto, I), o princípio da afetividade, o tratamento indistinto entre todos os filhos (Art. sexto, 227, parágrafo sexto), a cristalização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227), o pluralismo, a dignidade da pessoa humana (art. primeiro, III) e do princípio da solidariedade familiar (Arts. terceiro, 226, 227 e 230). Através deste trabalho, busca-se apresentar as principais mudanças alavancadas pela Carta Magna de 1988, as quais estão cada vez mais voltadas a atender a complexidade das relações familiares, as novas demandas e a busca pela realização pessoal dos seus membros.

ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA

INES ALEGRIA ROCUMBACK

2018-03-05

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33201