Título
[pt] PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO
Autor
[pt] JASMINE LOUISE SOUTO LAVRADOR
Vocabulário
[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vocabulário
[pt] PRISAO
Vocabulário
[pt] DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Vocabulário
[pt] PRESUNCAO DE INOCENCIA
Vocabulário
[pt] LIBERDADE
Resumo
[pt] O objetivo do presente trabalho é fazer um apanhado acerca da presunção de inocência, realizando breve resgate histórico sobre o tema, para tratar da aparição dessa garantia no direito brasileiro, e seu desenvolvimento no momento da redemocratização do país com a Constituição de 1988, mostrando como se posiciona a presunção de inocência como um direito fundamental e uma garantia individual, e demonstrar sua instrumentalização no Estado Democrático de Direito. Pretende-se com isso, refinar o debate acerca desta garantia, para realizar uma análise precisa dos principais julgados do STF sobre a presunção
de inocência. Com isso, o trabalho buscará refutar os argumentos jurídicos e políticos utilizados pelos Ministros do Supremos Tribunal Federal na decisão em que passam a autorizar a execução de sentença penal condenatória a partir do segundo grau de jurisdição.
Orientador(es)
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI
Catalogação
2018-02-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33134@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33134
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