[pt] MULTIPARENTALIDADE: ALGUNS REFLEXOS DE SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

[pt] ISABELA PINHEIRAL ELIAS

[pt] ALIMENTOS

[pt] FILIACAO

[pt] RECURSO EXTRAORDINARIO N 898060 - SC

[pt] PODER FAMILIAR

[pt] REGISTRO

[pt] SOCIOAFETIVIDADE

[pt] MULTIPARENTALIDADE

[pt] GUARDA

[pt] VISITACAO

[pt] DIREITO DE FAMILIA

[pt] PRINCIPIO

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação em relação a um só filho, o que se demonstra possível dentro de um contexto plural de entidades familiares. Para tanto, analisamos a evolução das famílias, bem como dos princípios constitucionais que permitem sua admissão à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de filiação, a afetividade, dentre outros. Abordamos ainda a possibilidade de uma dupla filiação registral e as consequências do reconhecimento de uma multiparentalidade no âmbito do Direito de Família, refletindo acerca de como se adaptariam a esse fenômeno institutos como o exercício do poder familiar, os alimentos e o direito de guarda e visitação, previstos na legislação sob a ótica de famílias tipicamente biparentais. Examinamos, por fim, o recente caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário número 898.060/SC, onde expressamente foi admitida a possibilidade jurídica da multiparentalidade.

INES ALEGRIA ROCUMBACK

2018-02-27

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33129@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33129