Título
[pt] O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES À LUZ DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DA SUSEP
Autor
[pt] CAROLINA ESTARQUE DA CUNHA
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL
Vocabulário
[pt] CIRCULAR SUSEP N 553 - 2017
Vocabulário
[pt] SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Vocabulário
[pt] SEGURO D E O
Vocabulário
[pt] SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
Vocabulário
[pt] DIREITO SECURITARIO
Vocabulário
[pt] SOCIEDADE ANONIMA
Vocabulário
[pt] MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
Vocabulário
[pt] DIREITO SOCIETARIO
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar o seguro de responsabilidade civil de administradores sob o enfoque do novo regime regulatório trazido pela Circular SUSEP número 553/2017, ressaltando as aproximações e os distanciamentos das novas regras às práticas de mercado até então adotadas pelas seguradoras, bem como avaliando a sua adequação às necessidades das companhias tomadoras e de seus administradores. Para tanto, serão apresentados os aspectos gerais do contrato de seguro, notadamente a estrutura técnico-econômica que serve de base às operações securitárias e os elementos desta modalidade contratual. Em seguida, a partir da análise do regime legal de responsabilidade dos administradores, serão delimitados os riscos aos quais estão expostos estes profissionais em razão da função por eles desempenhada na gestão de sociedades anônimas. Abordar-se-ão as disposições referentes à responsabilidade dos administradores nos âmbitos cível, administrativo e penal, com destaque às disposições da Lei número 6.404/76 e à regulação do mercado de valores mobiliários. Ao final, serão descritas as principais disposições da nova regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP no que diz respeito às partes envolvidas no seguro de responsabilidade civil de administradores, a modalidade de apólice adotada, a cobertura securitária e as hipóteses de exclusão e os limites de garantia.
Orientador(es)
PABLO WALDEMAR RENTERIA
Catalogação
2018-02-26
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33111@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33111
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