[pt] O ACESSO À JUSTIÇA VIA MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS EFETIVAS APLICABILIDADES NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

[pt] FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO

[pt] RESOLUCAO DE CONFLITO

[pt] DIREITO IMOBILIARIO

[pt] PROCESSO IMOBILIARIO

[pt] ARBITRAGEM

[pt] CONCILIACAO

[pt] MEDIACAO

[pt] O presente trabalho busca, mesmo que de forma singela, apresentar a projeção da aplicação de meios alternativos para resoluções de conflitos dentro do âmbito da área imobiliária. Fazendo-se uma rápida análise histórica do acesso à Justiça, bem como, das variantes criadas para implementar e dinamizar tal instituto, desde o surgimento dos Juizados Especiais, o presente trabalho discute a proposta dos Meios Alternativos para Resolução de Conflitos e sua aplicabilidade nas questões imobiliárias, área de relação da sociedade civil que nos últimos anos trouxe ao Poder Judiciário uma série de demandas, quer seja, pelo aumento da demanda de contratos aquisitivos para novas unidades, quer seja, para questões locatícias, o que podemos observar é uma crescente judicialização imobiliária. Se em outrora tínhamos os Juizados Especiais como um caminho que pretendia dar fim ao volume crescente de processos e responder de forma rápida e precisa à sociedade, hoje não é o que encontramos, muito menos, infelizmente, nos processos ordinários. Assim, busca-se neste singelo trabalho, a reflexão da atuação do Poder Judiciário para a efetividade a qual se presta e, mais do que nunca, da racionalização da demanda tendo, a nosso sentir, nos Meios Alternativos para Resolução de Conflitos um caminho mais específico, célere, técnico na matéria sobre a qual versa uma rota de fuga para o desafogo do Poder Judiciário e para a melhor prestação do Justo.A proposta da maior e mais abrangente utilização de MARCs – Meios Alternativos de Resolução de Conflitos no cenário imobiliário dá-se, no entendimento da especificidade da matéria, dos diversos agentes envolvidos e da complexidade que as relações jurídicas, entrelaçadas em muitos casos, acabam tendo. Para tanto, o presente trabalho busca analisar as formas alternativas atualmente existentes para a resolução de conflitos e suas aplicabilidades específicas nos temas imobiliários.

FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO

2018-01-22

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32753