[pt] A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988

[en] THE POPULAR PARTICIPATION IN THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988

[pt] RODRIGO MENDES CARDOSO

[pt] DEMOCRACIA

[pt] INICIATIVA POPULAR

[pt] PLEBISCITO

[pt] REFERENDO

[pt] ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988

[pt] PARTICIPACAO POPULAR

[en] DEMOCRACY

[en] POPULAR INITIATIVE

[en] PLEBISCITE

[en] REFERENDUM

[en] NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988

[en] POPULAR PARTICIPATION

[pt] Na experiência constitucional brasileira, a efetivação de um processo de transição política, do regime autoritário instalado pelos militares em 1964, para uma nova ordem democrática, exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Todas as discussões acerca das regras regimentais e da nova Constituição se configuraram na tensão então existente entre o bloco conservador (majoritário) e o progressista (minoritário). Não obstante uma enorme resistência da ala conservadora, as normas regimentais acabaram prestigiando a participação popular no processo de elaboração da Constituição, especialmente através da realização de audiências públicas e a apresentação de sugestões e de emendas populares ao projeto de constituição. Mecanismos de participação popular direta também foram contemplados na Constituição da República de 1988, visando romper definitivamente com o monopólio dos representantes eleitos no que diz respeito à atividade legislativa e às decisões políticas, impondo e prestigiando o exercício da soberania popular. Sem desconsiderar outras formas de participação popular nas decisões políticas, serão privilegiados o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa e constitucional. Esta tese avaliará o processo de transformação experimentado pela Assembleia Nacional Constituinte, enfocando as mudanças institucionais e as influências que culminaram na adoção, tanto no regimento interno quanto no texto final da Constituição da República de 1988, de mecanismos de participação popular direta mais voltados para o perfil das propostas do bloco progressista.

[en] In the Brazilian constitutional experience, the realization of a political transition, from the authoritarian regime installed by the militaries in 1964 to a new democratic order, demanded the convocation of a National Constituent Assembly. All discussions about the procedural rules and the new constitution took shape in the then existing tension between the conservative bloc (majority) and progressive (minority). Despite a huge conservative wing of the resistance, the regimental standards just honoring the popular participation in the process of drafting the constitution, especially through the holding of public hearings and the submission of popular suggestions and amendments to the draft constitution. Direct popular participation mechanisms were also included in the Constitution of the Republic of 1988, aiming to finally break the monopoly of elected representatives with regard to legislative activity and policy decisions, imposing and honoring the exercise of popular sovereignty. This thesis will evaluate the transformation process experienced by the National Constituent Assembly, focusing on the institutional changes and influences that culminated in the adoption, in the bylaws as well as the final text of the Constitution of 1988, direct popular participation mechanisms more focused on the profile of the proposals of the progressive bloc.

ADRIANO PILATTI

ADRIANO PILATTI

VANIA SICILIANO AIETA

FRANCISCO DE GUIMARAENS

RENATO DE ANDRADE LESSA

JOSÉ AFONSO DA SILVA

2017-12-28

2016-08-26

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32497