[pt] DIREITO INTERNACIONAL E CARANA

[pt] RENAN MOREIRA JAQUEIRA

[pt] CONSELHO DE SEGURANCA

[pt] FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL

[pt] USO DA FORCA

[pt] DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

[pt] Direito Internacional e Carana tem como objetivo analisar considerações de direito internacional público relevantes para um representante de Estado em uma reunião no Conselho de Segurança. O artigo visa, a partir de um caso hipotético, trabalhar questões encontradas no dia a dia dos tomadores de decisão, os quais precisam pensar em fatores legais e políticos para buscar uma solução que possa ser efetivamente apresentada. Assim, o artigo examina questões como: (i) um arcabouço básico jurídico para compreensão do que são fontes de direito internacional e como elas se relacionam; (ii) a centralidade do uso da força no direito internacional exercida na figura do Conselho de Segurança; e (iii) a prerrogativa de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, a fim de fazer uma ambientação de como o Conselho de Segurança se encaixa nesse cenário do direito internacional público de modo a permitir uma solução para o caso.

2017-11-29

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32192@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.32192