[pt] AS EMPRESAS ESTATAIS COMO CENTROS ECONÔMICOS E A CRISE EM SEU MODELO JURÍDICO

[pt] ISABELA SCHROTKE PIRES

[pt] EMPRESA PUBLICA

[pt] BACKLASH

[pt] AUTARQUIZACAO

[pt] ESTRUTURA SOCIETARIA

[pt] SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

[pt] SERVICO PUBLICO

[pt] REGIME JURIDICO

[pt] EMPRESA ESTATAL

[pt] JURISPRUDENCIA

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] DIREITO ADMINISTRATIVO

[pt] ATIVIDADE ECONOMICA

[pt] O presente trabalho possui o objetivo de analisar a relevância econômica que as empresas estatais exercem no contexto nacional. Além disso, pretende expor o modelo jurídico das mesmas a partir de uma averiguação crítica, por se dizer estar em crise. Intenciona-se realizar uma análise profunda da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, visto que o posicionamento da Corte se tornou decisivo para os rumos que foram tomados. Por meio da análise jurisprudencial, da legislação e da captura do posicionamento doutrinário, foi possível entender que a concessão de privilégios autárquicos às Empresas Estatais prestadoras de serviço público acarretou demasiada confusão em sua própria identidade, o que proporciona disfunções pontuais, tais como o anseio, advindo das Empresas Estatais, por outras prerrogativas que anteriormente eram concedidas somente à Fazenda Pública. Além de prejudicar a sua própria flexibilidade com relação ao mercado de livre iniciativa. Ademais, a presente pesquisa considera os efeitos da guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que refletiram diretamente na Lei número . 13.303 de 30 de julho de 2016, pois que este novo estatuto jurídico possuiu o intuito de unificar os regimes jurídicos. A partir da análise em todas as esferas, sejam elas jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas, o presente trabalho propõe-se a apontar soluções a fim de que a crise no modelo jurídico das estatais seja subjugada.

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

2017-09-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31469@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31469