Título
[pt] A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS) EM QUESTÕES DE NATUREZA DISCIPLINAR DECIDIDAS EM ÂMBITO NACIONAL
Autor
[pt] UDO VAREJAO SECKELMANN
Vocabulário
[pt] COMPETENCIA
Vocabulário
[pt] DISPUTAS DESPORTIVAS
Vocabulário
[pt] NATUREZA DISCIPLINAR
Vocabulário
[pt] CBJD
Vocabulário
[pt] LEI PELE
Vocabulário
[pt] ESTATUTOS
Vocabulário
[pt] REGULAMENTOS
Vocabulário
[pt] DIREITO DESPORTIVO
Vocabulário
[pt] STJD
Vocabulário
[pt] JUSTICA DESPORTIVA
Vocabulário
[pt] CBF
Vocabulário
[pt] FIFA
Vocabulário
[pt] CAS
Vocabulário
[pt] TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE
Vocabulário
[pt] ARBITRAGEM
Resumo
[pt] O presente trabalho busca analisar o sistema jurídico-desportivo como um todo, abordando desde a composição da Justiça Desportiva até os regulamentos da FIFA, mas com um enfoque na chamada Corte Suprema de Disputas Desportivas: o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS). Constituído na Suíça, o CAS possui competência para julgar disputas relacionadas, direta ou indiretamente, com o desporto. Com o crescimento da popularidade e aceitação do tribunal no meio desportivo, o CAS passou a ser reconhecido pela FIFA e por diversas associações nacionais como competente para julgar, em grau de apelação, as disputas desportivas decididas pelos seus órgãos judicantes. Nesse diapasão, será analisado sistematicamente as hipóteses em que o CAS admite sua competência, em especial nas decisões proferidas pela Justiça Desportiva brasileira, e qual a linha de raciocínio utilizada pelo painel de árbitros para chegar a tal conclusão.
Orientador(es)
REGINA COELI LISBOA SOARES
Orientador(es)
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH
Catalogação
2017-09-15
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31448@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31448
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