[pt] DIREITO DOS ANIMAIS: ANÁLISE SOBRE O STATUS JURÍDICO DOS NÃO-HOMENS NO DIREITO BRASILEIRO

[pt] LORENA MIRANDA DE SA CAMPELO

[pt] SUJEITO DE DIREITOS

[pt] ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

[pt] ANIMAIS NAO-HOMENS

[pt] ANTROPOCENTRISMO

[pt] OBJETO JURIDICO

[pt] DIRETO ANIMAL

[pt] NATUREZA JURIDICA

[pt] O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise do posicionamento tradicional dos animais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O problema central consiste na possibilidade do enquadramento dos animais não-humanos como sujeitos de direito. Diante do desenvolvimento da consciência coletiva acerca da proteção do meio ambiente, é preciso afastar a cultura antropocêntrica que se encontra enraizada não só na sociedade, mas também na legislação como um todo. Nesse sentido, será demonstrada que a perspectiva do direito brasileiro se encontra obsoleta frente os avanços do atual posicionamento ecológico-social. Dessa forma, o presente estudo visa desconstruir e superar a visão civilista que enquadra os animais na categoria de objeto para incluí-los em uma nova condição jurídica. Para tanto, serão estudadas algumas teorias acerca de possíveis novos status jurídico dos animais, através da análise das diferentes regulamentações presentes na ordem jurídica brasileira e os diversos estudos ético-filosóficos, para, enfim, definir qual o devido enquadramento dos animais não-humanos no ordenamento pátrio.

FLAVIA DA COSTA LIMMER

2017-09-14

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31440@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31440