Título
[pt] OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A COTA DE RESERVA AMBIENTAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012
Autor
[pt] JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
Vocabulário
[pt] DIREITO AMBIENTAL
Vocabulário
[pt] COMPENSACAO DE RESERVA LEGAL
Vocabulário
[pt] COTAS DE RESERVA AMBIENTAL
Vocabulário
[pt] PAGAMENTOS POR SERVICOS AMBIENTAIS
Vocabulário
[pt] CODIGO FLORESTAL DE 2012
Vocabulário
[pt] NOVO CODIGO FLORESTAL
Resumo
[pt] No primeiro capítulo apresentamos uma introdução geral do Código Florestal de 2012, o contexto em que as suas alterações foram propostas e o que elas significaram de fato. Também analisamos os novos instrumentos trazidos pelo Código tais como as áreas rurais consolidadas, o CAR e os pagamentos por serviços ambientais. Em seguida, fazemos uma análise do panorama geral da evolução dos institutos dos pagamentos por serviços ambientais e sua conceituação. Apresentamos as diferenças entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, os princípios em que estes pagamentos foram baseados e como eles se desenvolveram nas últimas décadas. Analisamos as diversas formas de aplicação dos mesmos, como também apresentamos opiniões diversas sobre a sua real efetividade. Por fim, discorremos sobre o Capítulo X da Lei destinado aos pagamentos por serviços ambientais e a cota de reserva ambiental. Apontamos os aspectos gerais da CRA, a sua utilização para compensação de reserva legal e discutimos a sua constitucionalidade.
Orientador(es)
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES
Catalogação
2017-09-13
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31432@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31432
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