[pt] O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL

[pt] HUGO SEABRA FAGUNDES SOARES DE MOURA

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] RECLAMACAO 4335-AC

[pt] ARTIGO 52 X

[pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

[pt] SENADO FEDERAL

[pt] SUMULA VINCULANTE

[pt] MUTACAO CONSTITUCIONAL

[pt] LIMITE

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a função exercida pelo Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Essa modalidade de controle foi introduzida pela Constituição de 1891 e o constituinte de 1934 concebeu o mecanismo de atuação do Senado para conferir efeitos gerais à decisão do Supremo Tribunal Federal que produzia efeitos entre as partes. Essa técnica, entretanto, não foi imune a críticas, as quais se intensificaram com o desenvolvimento do controle abstrato pela Constituição de 1988, que manteve a competência do Senado para atuar no controle concreto. Nesse sentido, analisa-se a teoria da mutação constitucional do art. 52, X elaborada por Gilmar Mendes e desenvolvida durante o julgamento da Reclamação 4.335/AC. Portanto, o presente trabalho busca analisar a função do Senado, atualmente, no controle de constitucionalidade difuso, destacando-se a possível mutação constitucional do dispositivo.

REGINA COELI LISBOA SOARES

2017-08-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31085@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31085