[pt] LIMITES DE ATUAÇÃO DO CONSELHO FISCAL

[pt] CHANTAL VAN BRUSSEL MACHADO

[pt] CUSTO DE AGENCIA

[pt] LIMITES DE ATUACAO

[pt] COMPANHIA

[pt] SOCIEDADE ANONIMA

[pt] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

[pt] DIREITO SOCIETARIO

[pt] CONSELHO FISCAL

[pt] O presente trabalho tem por objeto o estudo da função do conselho fiscal nas companhias de modo a delimitar os limites para sua atuação. Para tanto, serão analisadas, nesta monografia, as características essenciais das companhias e suas consequências para estudo do conflito de agência e os aspectos a ele relacionados. Em seguida, o direito de fiscalização será estudado para aprofundamento sobre uma das suas facetas, o conselho fiscal. A partir daí, serão expostas as características básicas do órgão fiscalizador e os limites legais impostos à sua atuação. Serão trazidas as hipóteses de responsabilização dos conselheiros fiscais previstas na lei e casos em que a Comissão de Valores Mobiliários analisou a matéria para avaliar a adequação das decisões à base legal. Finalmente, a consequência do modo como a matéria vem sendo decidida será estudada à luz da teoria da agência.

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2017-08-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30819@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30819