Título
[pt] A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Autor
[pt] ROQUE DE BRITO ALVES
Vocabulário
[pt] CRIME
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE PENAL
Resumo
[pt] A responsabilidade penal da pessoa jurÃdica. Este trabalho apresenta, Ã luz dos aspectos legais, com
base na Constituição Federal de 1988, e de aspectos doutrinários, argumentos contra a negativa da
responsabilidade penal da pessoa jurÃdica, de direito público ou privado. A explanação se divide em
dois momentos: primeiro, citando os textos constitucionais e especÃficos da legislação criminal, com
exemplos comparativos também de códigos penais de outros paÃses, evidenciando como estes são
claros em favor dessa responsabilização; em segundo, investindo contra aspectos da doutrina
penal moderna que ainda permitem interpretações contrárias à tese aqui defendida.
Catalogação
2002-10-02
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=3081@1
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