Título
[pt] BENEFÍCIO PARTICULAR NO VOTO DE CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO À DISPERSÃO ACIONÁRIA (BRAZILIAN PILLS)
Autor
[pt] ALEXANDRE TREJOS VARGAS
Vocabulário
[pt] GOVERNANCA CORPORATIVA
Vocabulário
[pt] BENEFICIO PARTICULAR
Vocabulário
[pt] RESTRICAO AO EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO
Vocabulário
[pt] BRAZILIAN PILLS
Vocabulário
[pt] MECANISMOS DE PROTECAO CONTRA A TOMADA HOSTIL DE CONTROLE
Vocabulário
[pt] POISON PILLS
Vocabulário
[pt] DIREITO DE VOTO
Vocabulário
[pt] CONFLITO DE INTERESSES
Vocabulário
[pt] DIREITO SOCIETARIO
Vocabulário
[pt] MERCADO DE CAPITAIS
Resumo
[pt] O presente trabalho tem como primeiro objetivo diferenciar as poison pills adotados por companhias nos Estados Unidos (Poison Pills) das cláusulas de proteção à dispersão acionária adotadas por companhias no Brasil (Brazilian Pills), a fim de apresentar a origem e estrutura dessas e indicar a que se destinam. Nessa esteira, as Brazilian Pills serão analisadas sob a ótica da corporate governance, ponderando sua repercussão na esfera da companhia e de seus acionistas, delineando cenários em que represente um ganho efetivo para restritivoos interesses sociais. Em seguida, será examinado o exercício do direito de voto do acionista sob a ótica da legislação societária no Brasil, tendo em mente a finalidade do instituto – indiscutivelmente um direito do acionista, mas que junto traz deveres inafastáveis. Com isso, será introduzida a restrição ao exercício do direito de voto do acionista. Serão aqui examinados a doutrina especializada e a jurisprudência do Colegiado da CVM sobre o exercício do direito de voto a partir do início dos anos 2000, apontando a evolução na interpretação do artigo 115 da Lei das S.A. e diferenciando as três espécies de restrição ao exercício do direito de voto previstas na lei: proibição de voto, conflito de interesses e benefício particular. Com base nesses alicerces, será por fim examinada a legalidade do voto do acionista em diferentes cenários de voto em Brazilian Pills.
Orientador(es)
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH
Catalogação
2017-08-02
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30798@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30798
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